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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2023 - 16:14
TJGO reconhece excesso de execução e reduz valor de R$ 16 mil para R$ 800
, demonstrou que os cálculos apresentados estão incorretos e não condizem com o valor devido na data da propositura da ação.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 12:20
Cinco pessoas são presas por supostas fraudes em processos do Juizado Especial Cível
cobrança e execuções de títulos de crédito de pessoas que tinham falecido antes da propositura da ação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação declaratória de nulidade de sentença. A ausência de citação válida impossibilita a propositura de ação rescisória devendo a parte não citada valer-se da ação declaratória de nulidade de sentença para buscar a invalidade da sentença proferida.
A ausência de citação válida impossibilita a propositura de ação rescisória devendo a parte não
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 12:30
Imobiliária é condenada a devolver valor pago por comprador que não recebeu imóvel
A entrega do imóvel deveria ocorrer até 30/10/2014, contudo, até a data da propositura da ação o bem ainda não havia sido entregue.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 15:30
Caso Patriota: prefeito poderá recorrer da decisão em liberdade
recorrer em liberdade, entretanto, acolheram a propositura da desembargadora
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 13:39
Viúva se beneficia da suspensão de prescrição em favor de herdeiros menores
Decisão prevê que a contagem de prescrição para recebimento de herança deve ser pela data do falecimento e não pela da propositura da reclamação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00
Indenização por danos morais. Anotações na CTPS.
É bem verdade que a propositura de demanda trabalhista não constitui "ato desabonador de conduta
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Julho de 2019 - 12:51
Banco é condenado a ressarcir cliente por cobrança excessiva em conversão de dólar
O banco deve devolver ao cliente R$ 3.196,90, corrigidos monetariamente desde a propositura e com juros de mora desde a citação.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 14:15
Plenário julga recurso que discute alcance de ação ajuizada por entidade associativa
expressa para sua propositura poderão executar o título judicial
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2012 - 10:15
Processo civil e direito de propriedade intelecutal. Alegada contrafação.
Registro de desenho industrial e de marca. Propositura de ação de abstenção de uso. Nulidade do registro alegado em matéria de defesa.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 16:42
Banco condenado por cumular comissão de permanência com encargos moratórios
do IBCC, no período anterior a cinco anos da data da propositura da ação
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 11:55
STJ define cálculo de valor mínimo para apelações em execução fiscal
Apenas estão sujeitas a recurso de apelação as execuções fiscais cujo valor, à época da propositura da ação, superasse o equivalente a R$ 328,27.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Abril de 2008 - 01:00
Trancamento de inquérito policial. Descabimento, uma vez que a instauração do procedimento não constitua evidente equívoco.
) menos que a justa causa indispensável à propositura da ação penal - "Writ" denegado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 11:32
Trânsito da sentença condenatória não cria novo prazo prescricional, decide Terceira Turma
novo, apenas marca temporalmente a interrupção de um prazo prescricional para a pretensão já exercida na data da propositura da ação.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 17:20
Inaplicável o princípio da insignificância à importação de máquinas proibidas no Brasil
limite mínimo para a propositura de ação de execução de crédito tributário
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 11:36
Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança
indispensável à propositura da ação ou da devida autenticação das cópias de peças que instruem a inicial
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 10:20
Ação de alimentos. Legitimidade ativa do Ministério Público. ECA.
O Ministério Público tem legitimidade para a propositura de ações de alimentos em favor de criança
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 09:12
Ação de cobrança. Demanda por quantia indenvidente paga.
2002, não depende da propositura de ação autônoma ou de que a parte a requeira em sede de reconvenção. Precedentes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 16:04
Embargos de Terceiro
Propositura em face de ação de execução de sentença homologatória de transação proferida nos autos